Aviso 10 204/2000 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Fevereiro de 2000 do director, no uso de competência própria, conferida pela Lei 49/99, de 22 de Junho:
Clarinda Elizete da Conceição Fernandes Brás, Hermínia Rodrigues, Olinda Lopes Lima Magina e Sozélia da Conceição Figueiredo Santos, auxiliares de alimentação, e Maria Cardoso Magalhães Pinto, cozinheira, do quadro de pessoal deste Departamento - nomeadas definitivamente na categoria de auxiliar administrativo, precedendo reclassificação, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. Nos termos do citado decreto-lei, considera-se o quadro de pessoal do Departamento acrescido de uma unidade na categoria de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
8 de Junho de 2000. - O Director-Adjunto, Manuel Antunes Pinto.