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Aviso 10204/2000, de 26 de Junho

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Texto do documento

Aviso 10 204/2000 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Fevereiro de 2000 do director, no uso de competência própria, conferida pela Lei 49/99, de 22 de Junho:

Clarinda Elizete da Conceição Fernandes Brás, Hermínia Rodrigues, Olinda Lopes Lima Magina e Sozélia da Conceição Figueiredo Santos, auxiliares de alimentação, e Maria Cardoso Magalhães Pinto, cozinheira, do quadro de pessoal deste Departamento - nomeadas definitivamente na categoria de auxiliar administrativo, precedendo reclassificação, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. Nos termos do citado decreto-lei, considera-se o quadro de pessoal do Departamento acrescido de uma unidade na categoria de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

8 de Junho de 2000. - O Director-Adjunto, Manuel Antunes Pinto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1799305.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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