2000-06-26 - DESPACHO CONJUNTO 680/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse na construção do sublanço Grândola-Aljustrel, Auto-Estradas do Sul nos concelhos de Ferreira do Alentejo e Aljustrel em terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional.

2000-06-26 - DESPACHO 12972/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Manuel Pedro da Cruz Baganha, subdelega competências no Director-Geral da Direcção-Geral dos Impostos António Nunes dos Reis. A presente subdelegação de competências é extensiva ao Subdirector-Geral dos Impostos, João Ribeiro Elias Durão, sempre que substitua o Director-Geral nas suas faltas e impedimentos.

2000-06-26 - PORTARIA 913/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o coronel de infantaria tirocinado, Armando de Almeida Martins, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Luanda, República Popular de Angola, acumulando com idênticas funções em Brazzaville, República do Congo, Kinshasa, República Democrática do Congo, e Windhoek, República da Namíbia, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra, José Armando Rodrigues Leite.

2000-06-26 - DESPACHO 12964/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma para integrar, em representação do Ministério da Administração Interna, a Comissão Interministerial para avaliação da actividade desenvolvida ao abrigo do protocolo celebrado entre os Ministérios da Administração Interna, da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade, por um lado, e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima por outro, tendo em vista subsidiar um plano de apoio à vítima de infracções penais.

2000-06-26 - REGULAMENTO 20/2000 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece os termos e as condições a observar na divulgação pública, sob qualquer meio, de medidas de rentabilidade de fundos de investimento mobiliário nacionais e outras instituições de investimento colectivo em valores mobiliários comercializados em Portugal.

2000-06-26 - DESPACHO CONJUNTO 681/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece uma ajuda a fundo perdido, a pagar pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agricola (INGA), aos exportadores de citrinos do Algarve, como compensação pela utilização de uma embalagem normalizada, bem como pelo desenvolvimento de acções promocionais nos mercados preferenciais de paises reconhecidamente não produtores de citrinos.

2000-06-26 - PORTARIA 918/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal da Golegã.

2000-06-26 - DESPACHO 12991/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Cria as unidades de gestão dos eixos prioritários que integram a Intervenção Operacional Regional do Norte e estabelece a sua composição.

2000-06-26 - DESPACHO 12993/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Cria as unidades de gestão dos eixos prioritários que integram a Intervenção Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo e estabelece a sua composição.

2000-06-26 - CONTRATO 1361/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Associação Portuguesa de Estudos Clássicos (APEC) que tem por objecto a concessão de uma comparticipação financeira para suporte de encargos com a organização do congresso "O espírito olímpico no início do novo milénio" a realizar nos dias 30 e 31 de Março em Viseu.