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Despacho 12961/2000, de 26 de Junho

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Texto do documento

Despacho 12 961/2000 (2.ª série). - Por despacho do Ministro do Equipamento Social de 1 de Junho de 2000, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 13/97, de 23 de Maio, e do n.º 1 e da alínea b) do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma legal, obedecendo à ordenação da lista de classificação final do concurso, é nomeada chefe da Divisão de Informação Técnica do quadro de pessoal do Gabinete de Coordenação dos Investimentos do Ministério do Equipamento Social a engenheira Maria Cidália Melo de Carvalho, assessora principal do mesmo quadro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Junho de 2000. - O Director, Fortunato de Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1799267.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-09-26 - Decreto-Lei 323/89 - Ministério das Finanças

    Revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-23 - Lei 13/97 - Assembleia da República

    Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública, alterando o Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro. Prevê que as normas regulamentares do disposto no presente diploma, nomeadamente sobre o júri, a abertura e o funcionamento dos concursos, serão aprovadas pelo Governo mediante decreto-lei, aplicando-se-lhe subsidiariamente o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública. Dispõe que o presente diploma apenas se aplica aos titulares dos cargos dirigentes nom (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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