Despacho 12 808/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 3.º e ao abrigo da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com os artigos 7.º e 26.º do Decreto-Lei 88/87, de 26 de Fevereiro, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da referida Lei 49/99, o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) o assessor principal da carreira de engenheiro civil do quadro de pessoal daquele Instituto licenciado Manuel João de Gouveia Albuquerque e Sousa.

2 - O curriculum vitae anexo do licenciado Manuel João de Gouveia Albuquerque e Sousa evidencia o perfil adequado, comprovando aptidão e experiência profissional nas áreas da gestão habitacional, da conservação de edifícios e do controlo e gestão de empreitadas e obras, que se requerem para o exercício do cargo de vogal para o qual é agora nomeado.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Junho de 2000.

1 de Junho de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Manuel João de Gouveia de Albuquerque e Sousa;

Data de nascimento - 25 de Fevereiro de 1954;

Naturalidade - Benguela, Angola.

2 - Habilitações literárias - licenciado em Engenharia Civil, ramo de Estruturas pelo Instituto Superior Técnico no ano lectivo de 1975-1976, com a média de 13 valores.

3 - Estágios profissionais realizados - estágio de fim de curso no Gabinete de Projectos Ensaio; de Março a Julho de 1977 na Baraltin & Wolfrans Portugal, S. A. R. L., no qual elaborou vários projectos de estruturas e de edifícios.

4 - Experiência profissional:

Em 5 de Agosto de 1977 tomou posse como engenheiro civil de 2.ª classe contratado além do quadro no Fundo de Fomento de Habitação.

Em Fevereiro de 1979 foi transferido, a seu pedido, para a Direcção de Habitação de Sul em Évora do mesmo FFH, onde assegurou a coordenação dos programas de financiamento à construção apoiada e de custos controlados de desenvolvimento para a habitação e posteriormente em Setembro de 1980 passou também a efectuar o acompanhamento físico e financeiro das empreitadas de promoção directa da Direcção de Habitação do Sul.

Em 21 de Agosto de 1981 é nomeado definitivamente engenheiro civil de 2.ª classe.

Em 6 de Outubro de 1981 foi nomeado responsável pela Produção Directa e Conservação da Direcção de Habitação do Sul do FFH e substituto legal do director regional.

Em 15 de Maio de 1983 assumiu a coordenação da Direcção da Habitação do Sul do mesmo Fundo de Fomento de Habitação.

Por despachos de 15 e 17 de Julho de 1984 do Ministério do Equipamento Social foi nomeado delegado da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento de Habitação Sul.

Ascende à categoria de engenheiro civil de 1.ª classe em 29 de Março de 1985.

Em 4 de Maio de 1987, por despacho do Secretário de Estado da Construção e Habitação, foi nomeado director regional de Gestão Habitacional do Sul do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, situação que mantém na presente data.

Por despacho de 16 de Outubro de 1987 do Secretariado de Estado da Construção e Habitação é nomeado técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro civil.

Em 26 de Abril de 1986 é nomeado técnico superior principal da carreira de engenheiro civil.

Em 17 de Dezembro de 1992, precedido de concurso, é nomeado assessor da carreira de engenheiro civil.

Por despacho do Secretário de Estado da Habitação de 7 de Dezembro de 1994 foi nomeado, em acumulação de funções, director regional de Gestão Habitacional de Santo André.

Em 24 de Novembro de 1995 é nomeado, com efeitos reportados a 19 de Agosto de 1994, assessor principal da carreira de engenheiro civil.

5 - Acções desenvolvidas:

É perito em recursos de avaliação, nos termos do Decreto Regulamentar 1/89, de 7 de Janeiro;

Coordenou o grupo de trabalho que elaborou as "Normas de Alienação do Património Edificado";

Colaborou e desenvolveu a acção de cooperação levada a efeito em 1998 e em curso com o Estado de Moçambique no domínio da habitação, de apoio à Administração do Património Imobiliário do Estado, tendo-se deslocado àquele país em Maio e Novembro de 1998 para ministrar formação profissional a técnicos desta instituição no âmbito de gestão imobiliária, na apresentação de técnicas de detecção, prevenção e tratamento de patologias em edifícios e controlo e gestão de empreitadas e obras.