Despacho 4344/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 9 de Março de 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde:
Maria Fernanda Alves Padinha Pina Marques - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, de acordo com o preceituado no n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e dos artigos 41.º a 47.º do Decreto-Lei 64.º-A/89, de 27 de Fevereiro, para o exercício de funções inerentes à categoria de telefonista, na Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde de Alcochete, correspondendo-lhe o escalão 1, índice 120, vencimento de 68 400$ da tabela do NSR, com efeitos a 3 de Abril de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Maio de 2000. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Maria Rosa Guerreiro.