Despacho (extracto) 4331/2000, de 21 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde - Sub-Região de Saúde de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 142/2000, Apêndice 93/2000, Série II de 2000-06-21.
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Data:
2000-06-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4331/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa de 17 de Maio de 2000:
Maria da Luz de Borja Spencer Salomão St. Aubyn, clínica geral - autorizada a rescisão unileteral do contrato de trabalho a termo certo, que lhe havia sido celebrado ao abrigo dos Decretos-Leis e 81-A/96, de 21 de Junho.º 195/97, de 31 de Julho, a seu pedido, a partir de 1 de Março de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Maio de 2000. - O Director de Serviços de Administração Geral, A. Santos Duarte.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1798264.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-06-21 -
Decreto-Lei
81-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
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