Considerando que o Decreto-Lei 171/2004, de 17 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, entretanto extinto por força do Decreto-Lei 215-A/2004, de 3 de Setembro, estatui no seu artigo 37.º a cessação das comissões de serviço dos dirigentes providos nos cargos de direcção superior, mantendo-se os mesmos no exercício de funções de gestão corrente até à nomeação de novos titulares dos cargos;
Considerando que a citada norma tem como destinatários, para além de outros dirigentes, os membros do conselho directivo do ISHST, os quais, por tal facto, vêem cessar as respectivas comissões de serviço;
Considerando, por fim, que, atentos os motivos invocados, se torna necessário nomear os novos membros daquele órgão:
Assim, ao abrigo do disposto nos n.º 3 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado para o cargo de presidente do conselho directivo do ISHST o licenciado Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar.
26 de Novembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.
Síntese curricular
Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar, natural da freguesia da Caparica, concelho de Almada, nasceu no dia 30 de Março de 1970. Licenciado em Direito (1993), frequentou cursos de pós-graduação nos domínios do Direito da Comunicação (1993-1994), das Ciências Criminais (2000) e do Direito Penal Económico e Europeu (2002).Frequentou ainda o seminário de alta direcção em Administração Pública no Instituto Nacional de Administração (2004). É actualmente mestrando em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Docente do ensino superior - Universidade Internacional (1993-...) e Universidade Lusíada (1994-2001), foi ainda conferencista do Instituto Nacional de Administração (1998-1999 e 2001). Tem trabalhos publicados nas áreas do direito da comunicação, do direito económico internacional, do direito processual penal e do direito da imigração.
No exercício da sua actividade profissional de consultor jurídico desempenhou funções no Gabinete Jurídico da Direcção-Geral do Turismo (1994-1996), no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa do XIII Governo Constitucional (1996-1997), na Presidência do Conselho de Ministros (2000-2001) e no Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2001-2002).
Foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho do XV Governo Constitucional (Abril de 2002-Julho de 2004) e chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho do XVI Governo Constitucional (Julho-Novembro de 2004).
Foi membro do conselho geral do INFTUR - Instituto Nacional de Formação Turística (2002-2004), do conselho geral da Associação Agostinho Roseta (2003-2004), do grupo de trabalho interministerial para os assuntos da imigração (2002-2004), da CICDR - Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (2003-2004) e do NAR - Núcleo de Acompanhamento da Reforma da Administração Pública do Ministério da Segurança Social e do Trabalho (2004).
