Declaração 181/2000 (2.ª série). - Para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei 4/2000, de 12 de Abril, declara-se que foram designados para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Jorge Manuel Ferreira Miguéis, em representação do Ministério da Administração Interna;
José Branco Monteiro Baptista, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Joel Teixeira Frederico da Silveira, em representação da área da comunicação social.
8 de Junho de 2000. - Pela Secretária-Geral, Teresa Fernandes.