Aviso 9440/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, área de engenharia civil. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 17 de Maio do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, área de engenharia civil, da carreira técnica superior do Instituto Politécnico de Leiria.

2 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento do lugar mencionado, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Instituto Politécnico de Leiria e escolas integradas.

5 - À categoria em apreço cabe o vencimento de acordo com a tabela fixada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, bem como os demais direitos e regalias em vigor para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Ao concurso podem candidatar-se os técnicos superiores que possuam a categoria de técnico superior de 2.ª classe de engenheiro civil com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 44/99, de 11 de Junho, assim como os que reúnam o requisito referido no n.º 3 do mesmo artigo.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos: avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, se o júri o considerar necessário.

8 - Na avaliação curricular serão considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitações académicas de base - onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação, legalmente reconhecida;

b) Formação profissional - em que se ponderam acções de formação e de aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional - em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que é aberto concurso, com avaliação da sua natureza e duração.

8.1 - A avaliação curricular é expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da média poderada dos factores acima mencionados.

8.2 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as motivações profissionais e pessoais dos candidatos.

9 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética das classificações obtidas em cada método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Edifício Maringá, torre 2, 2.º, 2400-221 Leiria, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, dele devendo constar:

a) Identificação (nome completo, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, estado civil, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (especializações, seminários, estágios e acções de formação, etc);

d) Menção expressa da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

e) Classificação de serviço nos últimos três anos;

f) Identificação do concurso a que se candidata, bem como o Diário da República onde foi publicado.

10.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Currículo profissional detalhado, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como a formação profissional complementar (especializações, seminários, estágios, acções de formação e outros);

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos dos cursos de formação profissional;

d) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Documento comprovativo da classificação de serviço dos últimos três anos.

11 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigidos determina a exclusão do concurso.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - A relação de candidatos e a lista de classificação final do respectivo concurso, bem como quaisquer outros elementos necessários ao esclarecimento dos interessados, serão afixadas nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Leiria, Edifício Maringá, torre 2, 2.º, 2400-221 Leiria, nos termos da alínea i) do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, ou serão divulgadas nos termos do artigo 34.º do referido decreto-lei.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - Constituição do júri:

Presidente - João Paulo dos Santos Marques, vice-presidente do Instituto Politécnico de Leiria.

Vogais efectivos:

Paulo Alexandre Lopes Fernandes, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

Luís Filipe Barreira Antunes Bairrão, assistente do 2.º triénio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

Vogais suplentes:

João Paulo Veludo Vieira Pereira, assistente do 2.º triénio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

Armando Manuel Matos Araújo, assistente do 2.º triénio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.

16 - Na ausência ou impedimento, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

17 de Maio de 2000. - O Presidente, Luciano Santos Rodrigues de Almeida.