Edital 386/2000 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, faz-se saber que, por despacho da directora da Escola de 7 de Abril de 2000, no uso de competência delegada e sob proposta do conselho científico:
1 - Está aberto concurso documental para recrutamento de dois assistentes do 1.º triénio da carreira do pessoal do ensino superior politécnico, para a Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital, nos termos dos artigos 4.º, 15.º, 16.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
2 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem.
3 - Para esta área científica os candidatos deverão ser possuidores de licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal.
4 - O concurso é válido apenas para os lugares acima mencionados e esgota-se com o seu preenchimento.
5 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que reúnam os requisitos constantes do artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
6 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
7 - De acordo com o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o artigo 22.º do Decreto-Lei 498/88, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 215/95, de 22 de Agosto, os candidatos deverão instruir os seus requerimentos de admissão ao concurso com os seguintes elementos:
a) Certidão de nascimento;
b) Bilhete de identidade ou pública-forma;
c) Certidão do registo criminal;
d) Atestado e ou certificado de robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício da função;
e) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;
f) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
g) Quatro exemplares do currículo profissional e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso.
8 - É dispensável a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d) e e) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas.
9 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do júri do concurso, Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, Canada dos Melancólicos, 9700-878 Angra do Heroísmo, deverão constar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Naturalidade;
d) Data e local de nascimento;
e) Estado civil;
f) Residência actual e número de telefone, se o tiver;
g) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;
h) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;
i) Descrição dos documentos que instruem o requerimento.
10 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos - avaliação curricular, com ênfase em:
Habilitações académicas complementares;
Experiência de docência:
Na formação em enfermagem;
Noutras áreas;
Uma especialização em enfermagem.
11 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou pelo correio, registado e com aviso de recepção, para a direcção acima indicada.
12 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Nélia de Fátima Pinheiro Vaz, professora-coordenadora.
Vogais efectivos:
Maria Manuela Reis Amorim Borges, professora-adjunta (substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos).
Abílio de Morais, professor-adjunto.
Vogais suplentes:
Rosa Maria Silva Pinto Messias, professora-adjunta.
Maria Saavedra Alcáçova Bruges Martins, professora-adjunta.
13 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal se considerar necessário.
23 de Maio de 2000. - A Presidente do Júri, Nélia de Fátima Pinheiro Vaz.