Aviso 8938/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 31 de Março de 2000 do director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, se encontra aberto concurso interno de acesso misto para:

Categoria e carreira - assessor da carreira de técnico superior (carreira de dotação global).

2 - O concurso é aberto para seis lugares do quadro de pessoal deste organismo, tendo sido fixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

Quatro lugares a preencher por funcionários do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária;

Dois lugares a preencher por funcionários que não pertençam ao quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.

2.1 - Área funcional - estudo de métodos científicos e técnicos de âmbito geral ou especializado e outras actividades não inseridas nas áreas funcionais de carreiras específicas.

3 - O concurso visa exclusivamente o provimento das vagas mencionadas, caducando com o respectivo preenchimento.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/89, de 18 de Dezembro.

5 - O recrutamento far-se-á nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/89, de 18 de Dezembro, tendo como métodos de selecção a avaliação curricular e prova pública que consistirá na análise, apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos.

5.1 - A classificação final resultará das classificações obtidas nos métodos de selecção expressas numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham a classificação inferior a 9,5 valores.

5.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e prova pública, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta da reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos, sempre que solicitada.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Prazo - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data da publicação no Diário da República, do presente aviso.

6.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, com a indicação do concurso a que se candidatam, podendo ser entregue directamente na Direcção de Serviços de Administração, Secção de Pessoal e de Expediente, sita na Estrada de Benfica, 701, 1549-011 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo;

c) Quaisquer outros elementos que os concorrentes considerem relevantes para apreciação do seu mérito, os quais deverão ser devidamente comprovados.

7 - O requerimento deverá ser elaborado de acordo com a minuta anexa a este aviso e que dele faz parte integrante.

8 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração actualizada e devidamente autenticada da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, o escalão, o índice e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso;

b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, do qual devem constar designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, indicando os respectivos prazos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação da respectiva duração, datas da sua realização e entidades promotoras;

c) Os documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional deverão ser autênticos ou autenticados.

9 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nos locais a seguir indicados, sendo remetidas por carta registada, com aviso de recepção àqueles artigo 33.º, do artigo 34.º e da alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

Estrada de Benfica, 701, 1549-011 Lisboa;

Rua de Santa Catarina, 753, 4000-454 Porto.

10 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Alcina Pereira de Magalhães Paulos Tavares, assessora principal da carreira de médico veterinário.

Vogais efectivos:

José França Mota, assessor principal da carreira de médico veterinário, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Margarida Maria Matos Ranito Anacoreta Correia, assessora da carreira de técnico superior.

Vogais suplentes:

Maria Gabriela Martins Nunes de Almeida, chefe de divisão.

José Fazendas Louro Chambel, assessor principal da carreira de médico veterinário.

16 de Maio de 2000. - O Director, Alexandre José Galo.

Minuta do requerimento

Exmo. Sr. Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.

... (nome completo), ... (estado civil), filho de ... e de ..., natural de ... (freguesia e concelho), de nacionalidade ..., nascido em .../.../..., portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo Arquivo de Identificação de ..., residente em ... (código postal), com a categoria de ..., da carreira de ... do quadro de pessoal do ... (nome do organismo), vem solicitar a V. Ex.ª se digne admití-lo (a) ao concurso ... (tipo de concurso) para o preenchimento de ... (número) lugares vagos na categoria de ... da carreira de ... do quadro de pessoal do ... (mesmo organismo), conforme aviso afixado em .../.../...

Pede deferimento.

... (data).

... (assinatura).

Anexos:

Curriculum vitae, datado e assinado;

Certificado, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias;

Declaração autenticada passada pelo organismo de origem da qual constem a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações dos últimos três anos;

Documentos comprovativos, autênticos ou autenticados, da formação profissional detida.