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Despacho (extracto) n.º 11 022/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 28 de Abril de 2000:
José António Teles Duarte Gomes, assessor principal - passa obrigatoriamente à situação de pré-aposentação, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, com efeitos reportados à data do referido despacho.
8 de Maio de 2000. - O Subdirector-Geral, José E. Lopes Luís.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-18 -
Decreto-Lei
493/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulariza situações especiais estabelecendo medidas complementares de integração de pessoal e de descongestionamento de efectivos, indispensáveis ao completo esvaziamento do quadro de efectivos interdepartamentais (QEI), e aperfeiçoa e simplifica os procedimentos de gestão e colocação do pessoal em situação de inactividade.
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