Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, do artigo 6.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º do anexo à Lei supramencionada, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, três na carreira/categoria de Assistente Operacional (Referências A, B e C) e um na carreira/categoria de Assistente Técnico (Referência D), aberto pelo Aviso 5431/2015, no Diário da República, 2.ª série - N.º 95 - 18 de maio e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com José Gomes Fradinho (Referência C) e Cecília Maria Calado Banha (Referência D, com data de início a 01 de outubro de 2015 e serão celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com Domingos António Moreira Alfaiate (Referência A) e António Manuel Cenrada Martins (Referência B), com data de início a 01 de dezembro de 2015. No caso dos Assistentes Operacionais, a remuneração será a correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, equivalente a 505,00 (euro) e, no caso do Assistente Técnico, será a correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, equivalente a 683,13 (euro). Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Referência A, B, C e D:
Presidente: António José Valadas Gonçalves, Presidente da Junta de Freguesia;
1.º Vogal Efetivo: Alfredo Manuel Frasquilho Guerra, Secretário da Junta de Freguesia, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Florbela Fontes Bonito, Tesoureira da Junta de Freguesia;
1.º Vogal Suplente: António Branco Angelino, Presidente da Assembleia de Freguesia;
2.º Vogal Suplente: Cidália Maria Rita Guerreiro, Assistente Técnica da Freguesia.
O período experimental inicia-se na data de início de contrato e terá a duração de 90 dias no caso dos Assistentes Operacionais e 180 dias no caso do Assistente Técnico e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)
Sendo que:
CF - Classificação final;
ER - Elementos recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Ações de formação frequentadas.
A avaliação final de período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
7 de outubro de 2015. - O Presidente da Freguesia de Amareleja, António José Valadas Gonçalves.
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