Pelo meu Despacho 10834-A/2015, de 29 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de setembro, foi criada a estrutura flexível da Secretaria Geral do Ministério da Economia (SGME) que integra a Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Informação de Gestão (EMPIG).
Assim, designo, nos termos do n.os 2 e 5 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação atual:
1 - A licenciada Maria Cristalina de Melo Xavier e Silva Gomes, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Economia, chefe de Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Informação de Gestão (EMPIG).
2 - À chefe de equipa multidisciplinar agora designada são cometidas as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, no n.º 2 do artigo 8.º e no Anexo II da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as posteriores alterações.
3 - Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 76/2015, de 12 de maio, e do n.º 7.1 do meu Despacho 10834-A/2015, de 29 de setembro, à chefe de equipa multidisciplinar é atribuído o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços.
4 - A designação constante do presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2015.
6 de outubro de 2015. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
209003444
