Basílio Horta, Presidente Câmara Municipal de Sintra, torna público, ao abrigo da sua competência constante da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e para efeitos do estatuído no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que por sua decisão, ao abrigo da alínea v) do n.º 1 do artigo 35.º do referido diploma, conjugada com o n.º 1 do artigo 6.º da Lei 65/2007 de 12 de novembro, é, nos termos do n.º 8 do artigo 7.º do anexo à Resolução 30/2015 de 7 de maio da Comissão Nacional de Proteção Civil submetido a inquérito público pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente Aviso em 2.ª série do Diário da República, o projeto de Plano Especial de Emergência para Incêndios Florestais para a zona de Fontanelas-Banzão - PEE-FONBA 2015.
Assim, torna-se público que o projeto acima referido, se encontra disponível ao público através da afixação do Edital nos locais de estilo, no Gabinete de Apoio ao Munícipe, suas Delegações e na página da Câmara Municipal de Sintra na Internet em www.cm-sintra.pt.
Os eventuais contributos podem ser endereçados ou entregues no Gabinete de Apoio ao Munícipe, Lg. Dr. Virgílio Horta, 27120 Sintra, através de fax 219238551 ou através do e-mail munícipe@cm-sintra.pt.
1 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta.
308990923