Aviso 8558/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, devidamente autorizado por despacho do reitor da Universidade do Minho de 28 de Abril de 2000, se encontra aberto concurso para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Serviços de Manutenção e Obras do quadro de pessoal da mesma Universidade.

2 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplica-se a Lei 49/99, de 22 de Junho, o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, as resoluções n.os 99/98 (2.ª série), de 4 de Agosto, e 100/98 (2.ª série), de 5 de Agosto, e o Código do Procedimento Administrativo.

3 - Área de actuação - organização das actividades de fiscalização técnica da construção de novos edifícios no Campus de Azúrem, controlo do faseamento da construção dos mesmos, controlo orçamental dos vários empreendimentos em execução, participação no acompanhamento do processo de lançamento de concursos de empreitadas, organização das actividades necessárias à manutenção e conservação dos imóveis e das infra-estruturas do Campus, promoção de estudos e projectos necessários à realização de pequenas obras de remodelação, adaptação e reparação dos edifícios e orientação e direcção do pessoal integrado na Divisão.

4 - Requisitos legais de admissão - podem candidatar-se ao presente concurso os funcionários que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas sejam detentores de uma licenciatura em Engenharia Civil e reúnam, cumulativamente, os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, ou se encontrem numa das situações previstas nos n.os 3 a 7 do mesmo artigo e diploma ou na situação prevista na alínea b) do artigo 26.º da resolução 100/98 (2.ª série), de 5 de Agosto.

5 - Condições preferenciais - possuir experiência profissional de fiscalização técnica de empreitadas de obras públicas e no desempenho de funções relacionadas com a preparação de programação, controlo e avaliação da execução de projectos de edifícios e infra-estruturas e experiência nos domínios da realização de despesas públicas com a aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas.

6 - Vencimento e regalias sociais - o resultante da aplicação da percentagem fixada no anexo n.º 8 ao Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Abril, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - A avaliação curricular tem por objectivo avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitações académicas;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

7.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo ponderados os seguintes factores:

a) Sentido crítico;

b) Motivação;

c) Expressão e fluência verbais;

d) Qualidade da experiência profissional.

7.3 - Sistema de classificação final - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada de todos os métodos de selecção.

7.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do cargo para o qual é aberto, sendo o prazo fixado em seis meses a contar da publicitação da lista de classificação final.

9 - Processo de candidatura:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normal, branca ou de cor pálida, de formato A4, ou em papel contínuo, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dirigido ao reitor da Universidade do Minho, Largo do Paço, 4700-320 Braga, solicitando a admissão ao concurso, donde devem constar os seguintes elementos:

Nome;

Filiação;

Naturalidade (freguesia e concelho);

Data de nascimento;

Estado civil;

Bilhete de identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);

Residência (código postal e número de telefone);

Categoria, serviço a que pertence, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

Concurso a que se candidata;

Declaração de que possui os requisitos legais de admissão, cuja falta ou omissão determina a exclusão do concurso.

9.2 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos, pela forma e nos termos que se indicam:

a) Curriculum vitae detalhado, com indicação obrigatória dos seguintes elementos, para além de outros julgados necessários para melhor esclarecimento do júri, tendo em vista a ponderação dos factores referidos no n.º 7.1 do presente aviso:

Identificação;

Habilitações académicas;

Experiência profissional geral;

Experiência profissional específica;

Formação profissional;

b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (especializações, seminários acções de formação) - juntar declarações passadas pelas entidades promotoras das acções em causa ou cópias autenticadas das mesmas, das quais constem a sua designação, a indicação das entidades que as promoveram, os períodos em que decorreram e a respectiva duração, em horas;

e) Documento com a indicação da categoria que o candidato detém, a natureza do vínculo e o tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública - juntar declaração do respectivo serviço ou organismo;

f) Outros documentos que o candidato entenda dever apresentar e considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

9.3 - Todos os documentos a apresentar pelos candidatos que revistam a natureza de declaração ou prova deverão ser confirmados pelo serviço que os emite.

10 - Publicitação da lista - a publicitação da lista de candidatos será feita de acordo com o disposto nos artigos 33.º e 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - A convocatória dos candidatos admitidos para realização dos métodos de selecção será feita pelo júri através de ofício registado.

12 - A publicitação da lista de classificação final, após a homologação da acta que a contém, será feita por afixação na Universidade do Minho, sendo a lista remetida, por ofício registado, aos candidatos externos a este serviço.

13 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes da Lei 49/99, de 22 de Junho, e, supletivamente, o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - Composição do júri - de acordo com o sorteio realizado no dia 15 de Fevereiro de 2000 nas instalações da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes, conforme a acta 93/2000, o júri tem a seguinte composição:

Presidente - Doutor Carlos António Alves Bernardo, professor catedrático.

Vogais efectivos:

Doutor António José Marques Guimarães Rodrigues, professor catedrático.

Dr. Armindo Rodrigues Cardoso, director de serviços.

Vogais suplentes:

Dr. Elói António Santos Cordeiro Rodrigues, chefe de divisão.

Dr. José Carlos Fonseca Henriques, director de serviços.

15.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

29 de Abril de 2000. - O Administrador, J. F. Aguilar Monteiro.