Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do ex-Ministério do Equipamento Social, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 50, div. 16, subdiv. 14, na coluna de 1985)» deve ler-se "DGSB - Prog. Coop. Técn. Finan. MES - Câmaras municipais do Algarve (Diário da República, de 2 de Agosto de 1985)» deve ler-se "DGSB - Prog. Coop. Técn. Financ. MES - Câmaras municipais do Algarve (Decreto-Lei 218/85)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Maio de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.
