Aviso 7946/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 5/2000 - institucional interno geral para o provimento de três lugares de assistente de pediatria da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 25.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e supletivamente pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal, conjugado com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação da comissão instaladora de 10 de Abril de 2000, nomeada pelo despacho 4380/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 2000, e no uso de competência própria, ao abrigo da Lei 49/99, de 22 de Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, contando-se o prazo a partir da data da publicação do aviso no Diário da República, concurso de provimento para três lugares vagos de assistente de pediatria da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal provisório do Hospital do Barlavento Algarvio, aprovado pela Portaria 524-A/99, de 21 de Julho.

2 - O concurso é interno geral e aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.

3 - O prazo de validade do concurso institucional interno geral é de dois anos contados da data da publicação da respectiva lista de classificação final.

4 - A lista de candidatos será afixada no placard do Serviço de Pessoal.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos dos artigos 22.º, n.os 2 e 3, e 29.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos;

c) Estar vinculado à função pública.

5.3 - Os médicos a prover podem vir a prestar serviço não só no Hospital do Barlavento Algarvio mas também em outras instituições com as quais este Hospital possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.

5.4 - O regime de trabalho é desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso, bem como os documentos que os devem instruir, deverão ser dirigidos ao presidente da comissão instaladora do Hospital do Barlavento Algarvio, sítio do Poço Seco, 8500-338 Portimão, enviados pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, ou entregues pessoalmente no Serviço de Pessoal, desde que tenham sido expedidos até ao termo do prazo fixado no n.º 1.

6.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, nacionalidade, filiação, residência, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como ao concurso a que se candidata;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6.3 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente e respectivo diploma;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

6.3.1 - A apresentação do documento referido na alínea c) do número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.

6.3.2 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6.3 dentro do prazo da candidatura ao concurso implica a sua não admissão.

7 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

7.1 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

8 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Irene Ferreira Oliveira, chefe de serviço de pediatria do Hospital do Barlavento Algarvio.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Maria Dulce Marques Serrano, assistente graduada de pediatria do Hospital do Barlavento Algarvio.

2.º Dr.ª Maria Manuela de Jesus Antunes, assistente graduada de pediatria do Hospital do Barlavento Algarvio.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Eduardo Abel Pinto Fernandes, assistente de pediatria do Hospital do Barlavento Algarvio.

2.º Dr.ª Maria Angelina Gonçalves Calado, assistente graduada de pediatria do Hospital do Barlavento Algarvio.

9 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

20 de Abril de 2000. - O Presidente da Comissão Instaladora, Luís Manuel Andrade Rodrigues Batalau.