Aviso 7689/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 82/99, institucional externo, para provimento de dois lugares de assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia da carreira médica hospitalar, para reserva de recrutamento. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 25.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e supletivamente pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do Regime Geral de Recrutamento e Selecção de Pessoal, conjugado no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação de 29 de Dezembro de 1999 do conselho de administração do Hospital Distrital de Portimão, no uso de competência atribuída nos termos do Decreto-Lei 370/98, de 23 de Novembro, se encontra aberto concurso institucional externo, na modalidade de reserva de recrutamento, para provimento de dois lugares de assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia da carreira médica hospitalar do quadro provisório do Hospital do Barlavento Algarvio, aprovado pela Portaria 524-A/99, de 21 de Julho.
2 - O concurso é externo, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão, quer estejam ou não vinculados à função pública.
3 - O prazo de validade do concurso institucional externo é de dois anos contados da data da publicação da respectiva lista de classificação final.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
4.2 - São requisitos especiais de admissão:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos dos artigos 22.º, n.os 2 e 3, e 29.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
4.3 - Os médicos a prover podem vir a prestar serviço não só no Hospital do Barlavento Algarvio mas também noutras instituições com as quais este Hospital possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.
4.4 - O regime de trabalho é desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria.
5 - Apresentação das candidaturas:
5.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso, bem como os documentos que os devem instruir, podem ser entregues no Serviço de Pessoal do Hospital do Barlavento Algarvio, Sítio do Poço Seco, 8500-338 Portimão, pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenham sido expedidos até ao termo do prazo fixado no n.º 5.3.
5.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado, bem como ao concurso a que se candidata;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
5.3 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 30 dias úteis, contando-se o prazo a partir da data da publicação do aviso no Diário da República.
5.4 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente e respectivo diploma;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública, nos casos em que tal situação exista;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae;
e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
f) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
g) Certificado do registo criminal;
h) Para os candidatos vinculados à função pública, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), e), f) e g) pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
5.4.1 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos constantes na alínea a) implica a não admissão.
6 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
6.1 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar, se o candidato for funcionário ou agente.
7 - Composição do júri:
Presidente - Dr. Amândio Santos Boneca, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia no Hospital do Barlavento Algarvio.
1.º vogal efectivo - Dr.ª Maria Gabriela Duarte Bastos, assistente graduada de ginecologia/obstetrícia no Hospital do Barlavento Algarvio.
2.º vogal efectivo - Dr. António Gonzaga Vaz, assistente graduado de ginecologia/obstetrícia do Hospital de Barlavento Algarvio.
1.º vogal suplente - Dr. Pedro Manuel Clarinha Guedes, assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia no Hospital do Barlavento Algarvio.
2.º vogal suplente - Dr. Fernando Manuel Nogueira Guerreiro, assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia no Hospital do Barlavento Algarvio.
8 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
11 de Abril de 2000. - A Administradora-Delegada, Maria Conceição Chagas Saúde.
