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Despacho 9054/2000 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Março de 2000 do presidente do conselho directivo, nos termos da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Almerinda Assunção Madeira Sares, assistente administrativa principal - autorizado o gozo de licença sem vencimento, até 90 dias, nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com início em 28 de Março de 2000.
10 de Abril de 2000. - Pelo Conselho Directivo, o Vogal, Jorge Manuel do Nascimento Botelho.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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