Nomeia o licenciado Manuel Gameiro, para o exercício das funções de secretário-geral do Ministério da Educação.

Despacho conjunto 610/2004. - 1 - Nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 12/2004, de 28 de Abril, e considerando o currículo em anexo demonstrativo da detenção da aptidão e da experiência profissional adequada ao exercício do cargo em que é investido, nomeio, em comissão de serviço, para o exercício das funções de secretário-geral do Ministério da Educação o licenciado Manuel Gameiro, assessor principal do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 29 de Setembro de 2004.

29 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.

Curriculum vitae

(síntese) Nome: Manuel Gameiro.

Data de nascimento: 5 de Junho de 1935.

Endereço privado: Rua da Liberdade, 67, 4.º, esquerdo, 2800-155 Almada;

telefone: 212752104; e-mail: manuel-gameirolnetcabo.pt.

Endereço profissional: Avenida de 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa;

telefone: 217930545; e-mail: mgameirolmin-edu.pt.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Filosóficas (Teologia);

Curso de Economia e Sociologia, dominante prospectiva;

Curso de Auditores de Defesa Nacional.

Habilitações profissionais: ciências administrativas (management, organização do trabalho, produtividade, análise e qualificação de funções, análise de sistemas, informática de gestão, comunicação nas organizações).

Situação profissional:

Assessor principal do quadro do Instituto de Informática;

Secretário-geral do Ministério da Educação.

Actividade profissional:

Oficial miliciano da Força Aérea Portuguesa - 1960-1966;

Professor e director de estabelecimento de ensino liceal - 1966-1970;

Docente do ensino superior (Universidades de Macau e Évora e ISCEM);

Funcionário público, desde 1970, nos seguintes departamentos:

Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola (SPCFT) - 1970-1975;

Min./SE Administração Pública/Reforma Administrativa - Direcção-Geral de Organização Administrativa (DGOA) - 1976-1987;

Ministério das Finanças - Instituto de Informática (II) - 1987-1988 e 2002;

Serviço de Administração e Função Pública de Macau (SAFP) - 1988-1992;

Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal (DGP) - 1993-2000;

Ministério da Educação - na presente data.

Cargos desempenhados:

Na DGOA: director de serviços (1977-1981), subdirector-geral (1981-1982) e director-geral (1982-1987);

No II: director de departamento e membro do conselho de direcção (1987-1988);

No SAFP: director (1988-1992);

Na DGP: director-geral (1993-2000);

No Ministério da Educação: secretário-geral (desde Dezembro de 2002).

Missões especiais:

Representante de Portugal em organizações internacionais (OCDE - Comité de Políticas de Informação, Informática e Comunicações - 1982-1987; ICA - International Council for Information Technology in Government Administration - 1983-1987; UNESCO - Conferência Mundial sobre Políticas de Informática - 1984; ADIPA - Association for Development of Training Instituts of Asia and Pacific - 1989-1992; EROPA - Eastern Regional Organization for Public Administration - 1990);

Bolseiro do Conselho da Europa, da OCDE e da Embaixada de França;

Missões de cooperação nos PALOP (Cabo Verde - 1980; Guiné Bissau - 1982; Angola - 1987,1988, 2000 e 2001; Moçambique - 1988, 2002);

Vice-presidente da Comissão Interministerial de Informática - 1982-1986;

Director da revista Administração, do Governo de Macau - 1988-1992;

Presidente da direcção da Associação de Auditores de Defesa Nacional - 1997-1998.

Lisboa, Setembro de 2004. - (Assinatura ilegível.)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-10-17 - Decreto-Lei 208/2002 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica do Ministério da Educação.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-04-28 - Decreto Regulamentar 12/2004 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.