Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue na parte referente a pessoal de enfermagem.

Portaria 295/86

de 20 de Junho

Em execução do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, e ainda em conformidade com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue, aprovado pela Portaria 482/82, de 8 de Maio, posteriormente alterado pelas Portarias n.os 666/85, de 7 de Setembro, e 872/85, de 18 de Novembro, seja de novo alterado de acordo com o quadro anexo à presente portaria na parte referente ao pessoal de enfermagem.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 2 de Junho de 1986.

Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.

Quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1982-05-08 - Portaria 482/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue.

• 1985-05-23 - Decreto-Lei 178/85 - Ministério da Saúde

  Aprova a revisão da carreira de enfermagem.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1989-02-03 - Portaria 91/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue referente ao pessoal técnico superior (ramo laboratorial).