Rectificação 306/2000 - AP, de 18 de Abril
Rectificação 306/2000 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro de 2000, apêndice n.º 3, o aviso sobre a proposta de Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública, rectifica-se que, no seu artigo 17.º - Resíduos sólidos industriais, onde de lê "1 - [...], nos termos da alínea b) do n.º 6 do Decreto-Lei 239/97, de 9 de Setembro [...]" deve ler-se "1 - [...], nos termos da alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei 239/97, de 9 de Setembro [...]".
16 de Março de 2000. - O Presidente da Câmara, José Pereira da Cunha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1774863.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-09-09 -
Decreto-Lei
239/97 -
Ministério do Ambiente
Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos, nomeadamente a sua recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1774863/rectificacao-306-2000---AP-de-18-de-abril
