Aviso 6888/2000 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para técnico de 2.ª classe de audiologia. - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 3 de Novembro de 1999, no uso da competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para um lugar na categoria de técnico de 2.ª classe de audiologia do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, aprovado pela Portaria 541/96, de 3 de Outubro.

2 - O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento, conforme o ofício da ARS Centro n.º 10 882, de 21 de Setembro de 1999. Foi feita consulta à Direcção-Geral da Administração Pública a saber da existência de pessoal em situação de inactividade, tendo a mesma informado, através do ofício n.º 19 019, de 29 de Novembro de 1999, da sua inexistência.

3 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso e para as que venham a ser redistribuídas.

4 - Conteúdo funcional - as funções descritas no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Requisitos gerais de admissão - podem candidatar-se ao presente concurso todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Requisitos especiais de admissão - possuir a habilitação conferida pelo curso de formação ministrado nas escolas referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, constituindo factores de ponderação a habilitação académica de base, a nota final do curso de formação, a formação profissional, a experiência profissional, o desempenho de actividades e a realização de trabalhos profissionais relevantes.

8 - Classificação - na classificação final resultante da aplicação dos métodos de selecção é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, como tal se considerando, por arredondamento, a classificação inferior a 9,5 valores.

8.1 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, consta de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e código postal);

b) Identificação do concurso, especificando o número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;

c) Quaisquer circunstâncias que se reputem susceptíveis de influir na apreciação do mérito ou de constituir motivo de preferência legal, devidamente documentadas.

9.3 - Sob pena de exclusão, os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documentos, devidamente autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae.

9.4 - A apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos previstos no n.º 2, alíneas a), c), d) e e), do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, é dispensada nesta fase, desde que o requerente declare, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a sua situação em relação a cada um dos requisitos.

10 - O local de trabalho é no Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, sendo a remuneração a constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a categoria de técnico de 2.ª classe.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Elizabete Sousa Menezes Ormonde Mendes Grade, técnica principal de audiologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Vogais efectivos:

Luís Alberto Carvalho Marques Santos, técnico principal de audiologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Isabel Maria Pereira Magalhães Veloso Ramos, técnica principal de audiologia do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais suplentes:

Jorge Humberto Ferreira Martins, técnico de 2.ª classe de audiologia do Centro Hospitalar de Coimbra.

Odete Cristina Lourenço Batista, técnica de 2.ª classe de audiologia do Hospital Distrital de Santarém.

12 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

30 de Março de 2000. - A Administradora-Delegada, Célia de Jesus Pina Pilão.