Aviso 6842/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 23 de Março de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar de assistente administrativo principal do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Área funcional - processamento de vencimentos e contabilidade.

5 - Local de trabalho - Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal, em Setúbal.

6 - Método de selecção - avaliação curricular, onde serão considerados e ponderados os seguintes factores, de acordo com as exigências da função:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera o grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, onde se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional e sua duração, em especial as relacionadas com as áreas funcionais do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, onde se pondera o desempenho efectivo de funções nas áreas funcionais para as quais o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

7 - Classificação final - será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Requerimento de admissão a concurso - o requerimento será efectuado em papel normalizado, dirigido à presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Serviços de Acção Social, Edifício ESCE, bloco A2, Campus do IPS, Estefanilha, 2914-503 Setúbal, podendo ser entregue pessoalmente ou pelo correio com aviso de recepção, dele devendo constar:

a) Identificação (nome, morada, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria, serviço e local onde desempenha funções.

10 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Certificado de habilitações literárias ou fotocópia autenticada;

c) Declaração, emitida pelo serviço de origem, que comprove a respectiva categoria, a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas ou fotocópias autenticadas.

11 - Os candidatos do quadro dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal ficam dispensados da apresentação dos documentos que se encontram arquivados no respectivo processo individual.

12 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal, Edifício ESCE, bloco A2, Campus do IPS, Estefanilha, 2914-503 Setúbal, telefone 265-709327.

13 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves, administradora dos Serviços de Acção Social do IPS.

Vogais efectivos:

Maria Manuela Rosa de Oliveira Silva Gomes Serra, administradora do IPS, que substituirá a presidente nas suas ausências ou impedimentos.

José Guilherme Ferreira da Silva, secretário da Escola Superior de Ciências Empresariais do IPS.

Vogais suplentes:

Anabela de Oliveira Assunção, técnica profissional especialista da Escola Superior de Educação do IPS.

João Carlos Gomes Couto, assistente administrativo principal da Escola Superior de Tecnologia do IPS.

29 de Março de 2000. - A Presidente, Maria Cristina Corrêa Figueira.