Aviso 6697/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento na categoria de enfermeiro de nível 1 da carreira de enfermagem. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 17 de Março de 2000, proferido no uso da prerrogativa constante do artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, se encontra aberto concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de 17 lugares de enfermeiro de nível 1 constantes no quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 264/97, de 17 de Abril.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos Decretos-Leis 437/91, de 8 de Novembro, 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro Código do Procedimento Administrativo.

3 - O presente concurso é aberto a todos os funcionários ou agentes vinculados à Administração Pública, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, e que reúnam os requisitos de admissão ao mesmo.

4 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação das candidaturas é de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - Prazo de validade - o concurso é exclusivamente válido para o preenchimento dos lugares acima referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.

6 - O local de trabalho situa-se no Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, sendo o vencimento o resultante da aplicação da tabela anexa do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

7 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8 - Requisitos gerais de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

8.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o título profissional de enfermeiro;

b) Ser funcionário ou agente, independentemente do serviço ou organismo a que pertença, exigindo-se a estes últimos que estejam em regime de tempo completo, sujeitos à disciplina, hierarquia e horário de respectivo serviço e contem, pelo menos, um ano de serviço ininterrupto no exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes.

9 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como do sistema de classificação final, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas afixadas no placard do Serviço de Pessoal à data de saída do presente aviso no Diário da República e facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas de expediente, até ao último dia do prazo fixado no n.º 4 do presente aviso, podendo ser remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo se expedido até ao termo do prazo fixado.

11 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, estado civil, filiação, data de nascimento, naturalidade, número do bilhete de identidade, data e serviço de emissão, residência, código postal e telefone, se for o caso);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional e instituição a cujo quadro ou mapa pertence;

d) Identificação do concurso mencionando o número, a data e a página do Diário da República onde o mesmo vem publicado;

e) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

11.1 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo, autêntico ou autenticado, da posse do curso de enfermagem geral ou equivalente legal, contendo a respectiva classificação final;

b) Documento comprovativo, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias;

c) Declaração emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato pertence comprovativa do tempo de serviço ou de natureza e existência do vínculo à função pública;

d) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

e) Fotocópia do bilhete de identidade;

f) Três exemplares do curriculum vitae, sendo um devidamente datado e assinado.

11.2 - Os documentos exigidos no n.º 8.1 são dispensados nesta fase, desde que o candidato declare, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra em relação a cada um dos requisitos gerais.

12 - A publicação das listas de admissão e de classificação final será feita nos termos dos artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.

13 - O estabelecido no presente aviso não impede que o júri exija a qualquer candidato documentos comprovativos das suas declarações, as quais, em caso de falsidade, serão punidas nos termos da lei.

14 - Composição do júri:

Presidente - Fernanda Rosa Assunção Azeredo Silva, enfermeira-chefe do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos.

Vogais efectivos:

Maria Helena Lemos Pereira Bonifácio de Sousa Nunes, enfermeira graduada do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.

Maria Luísa Pimenta Borges Fiusa, enfermeira graduada do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.

Vogais suplentes:

José Sousa Cerqueira, enfermeiro graduado do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.

Helena Maria Torres Lobo, enfermeira graduada do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.

24 de Março de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís António Castanheira Nunes.