Aviso 6605/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para assistente da carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição. - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de 30 de Dezembro de 1999, no uso de competência delegada, e nos termos dos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 241/94, de 22 de Setembro, 9/98, de 16 de Janeiro, 501/99, de 19 de Novembro e 204/98, de 11 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo para a categoria de assistente da carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição, do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, para os locais de trabalho e lugares que a seguir se indicam:

Centro de Saúde de Guimarães - um lugar;

Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão I - um lugar.

1.1 - Os lugares a preencher encontram-se descongelados pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e foram atribuídos a esta Sub-Região de Saúde conforme o ofício n.º 18 965, de 22 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde do Norte.

1.2 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, a mesma informou não haver pessoal em situação de disponibilidade ou inactividade em condições de ocupar os lugares descongelados.

2 - Validade do concurso - o presente concurso é válido pelo prazo máximo de um ano, contado da data de publicação da lista de classificação final, para os lugares indicados no n.º 1 e, ainda, para o Centro de Saúde de Barcelos, caso venha a ser aditada quota de descongelamento.

3 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais:

3.1 - Remuneração - a constante do anexo ao Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e legislação complementar;

3.2 - Locais de trabalho:

Centro de Saúde de Barcelos, Barcelos;

Centro de Saúde de Guimarães, Guimarães;

Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão I, Vila Nova de Famalicão;

3.3 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a Administração Pública.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as referidas no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

5 - Métodos de selecção e sistema de classificação final:

5.1 - Métodos de selecção - serão utilizados conjuntamente os seguintes métodos de selecção, de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro:

a) Avaliação curricular, que visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente consideradas e ponderadas a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional;

b) Entrevista profissional de selecção, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos;

5.2 - Sistema de classificação final - obtido pela média aritmética simples dos dois métodos de selecção utilizados, na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato se obtiver classificação final inferior a 9,5 valores;

5.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas;

5.4 - Os candidatos admitidos serão convocados para realização da entrevista profissional de selecção, de acordo com o disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

6.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir licenciatura em Ciências de Nutrição - n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro; e

b) Encontrar-se habilitado com o grau de especialista, de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, ou com a equiparação a estágio, nos termos do artigo 35.º do mesmo decreto-lei, conjugado com o Decreto-Lei 9/98, de 16 de Janeiro.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos legais e dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, entregue, conjuntamente com os documentos que o devam instruir, na secretaria desta Sub-Região de Saúde, sita no Largo de Paulo Orósio, 4702 Braga Codex, pessoalmente ou através de carta registada, com aviso de recepção.

7.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, arquivo de identificação e data de validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone);

b) Indicação do concurso a que se habilita, indicando o Diário da República onde vem publicado e a respectiva referência;

c) Categoria profissional e estabelecimento a que se encontra vinculado, se for caso disso;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, sobre os requisitos gerais de admissão, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

f) Indicação dos elementos que instruam a candidatura.

7.2 - Outros documentos que devem instruir o processo de candidatura além do requerimento:

a) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo do grau de especialista ou da posse de estágio ou da sua equiparação, de acordo com a alínea b) do n.º 6.2 deste aviso;

c) Três exemplares do currículo profissional, um dos quais contendo documentos autênticos ou autenticados, nos termos legais.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde, sitos no Largo de Paulo Orósio, 2.º, Braga.

9 - Composição do júri:

Presidente - Amadeu Custódio da Rocha Armada, assessor da carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição, da Sub-Região de Saúde de Braga.

Vogais efectivos:

Sérgio Cunha Velho de Sousa, assistente principal da carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição, do Centro Hospitalar de Coimbra, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Carlos Alberto Rodrigues Morais, assistente principal da carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição, do Centro Regional de Alcoologia do Porto.

Vogais suplentes:

Fernando Manuel da Rocha Pichel, assistente principal da carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição, do Hospital Geral de Santo António, Porto.

Maria Flora Ferreira Sampaio Carvalho, assistente principal da carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição, do Hospital de São João, Porto.

17 de Março de 2000. - O Coordenador, Manuel de Matos Oliveira.