Aviso 6223/2000, de 5 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Aquilino Ribeiro
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Fonte: Diário da República n.º 81/2000, Série II de 2000-04-05.
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Data:
2000-04-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6223/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 132.º do ECD e sem prejuízo do determinado no n.º 4 do artigo 104.º e a fim de uniformizar procedimentos na aplicação do disposto no Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores desta Escola a lista de antiguidade reportada a 31 de Agosto de 1998 do pessoal docente deste estabelecimento de ensino abrangido pela disposição legal já referida.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação à presidente do conselho executivo desta Escola.
22 de Outubro de 1999. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Paula Carneiro Resende.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1770085.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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