Portaria 499/2000 (2.ª série). - Por portaria de 17 de Março de 2000, e ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei 265/93, de 31 de Julho, é promovido, por antiguidade, ao posto de tenente-coronel, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o major de infantaria (756022), João Manuel Garcia Dias Morais (adido ao quadro), que satisfaz as condições gerais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 116.º e 204.º do mencionado Estatuto, contando a antiguidade e vencimentos do novo posto desde 27 de Setembro de 1999, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 125.º do EMGNR, não ocupando vaga nos termos do n.º 11 da alínea c) do artigo 97.º do EMGNR, aplicável por força do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º, no artigo 11.º e no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 230/93, de 26 Junho.
Uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade à esquerda do tenente-coronel de infantaria (720147), Manuel Fernandes Jorge Gaiolas.
22 de Março de 2000. - O Chefe do Estado-Maior, Carlos Manuel Mourato Nunes, major-general.
