Despacho (extracto) 7033/2000, de 31 de Março
Despacho (extracto) n.º 7033/2000 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 1 de Março de 2000:
Bacharéis Sara Cristina da Costa Samões Torres, Maria Virgínia Burnay Pereira Couceiro Magalhães Baião, Maria João Duarte Almeida, Liberdade Maria Ramos de Almeida, Conceição da Silva Sarmento, Ana Maria Couto Mouraz Miranda, Margarida Maria Saraiva de Gouveia Quadrado e Teresa Maria Coelho dos Santos Gonçalves Ramos, técnicas de 2.ª classe da carreira técnica do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta - nomeadas, mediante concurso, técnicas de 1.ª classe da mesma carreira e quadro, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 340, considerando-se exoneradas dos lugares anteriores. A estas nomeações foi reconhecida a urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos do artigo 45.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
3 de Março de 2000. - O Administrador, Manuel de Sousa Torres.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1768410.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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