Edital 239/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 13 de Março de 2000 do director da Escola Superior de Enfermagem de Viseu, está aberto concurso de provas públicas, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital, para preenchimento de uma vaga de professor-coordenador, da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, do quadro de pessoal desta Escola.
2 - O concurso é válido até ao preenchimento da vaga.
3 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Viseu e ou locais onde se desenvolvem as suas actividades.
4 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que reúnam uma das condições previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
5 - O concurso é aberto na área científica de Enfermagem Médico-Cirúrgica. Têm preferência os candidatos com licenciatura ou equivalente legal, na área para que é aberto o concurso.
6 - As provas de concurso são as constantes do artigo 26.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, devendo os candidatos apresentar cinco exemplares da lição a que se refere a alínea a) e cinco exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do citado artigo.
7 - As provas referidas no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, deverão revelar capacidade científica, técnica e pedagógica para o desempenho das funções compreendidas na categoria de professor-coordenador.
8 - A ordenação dos candidatos far-se-á de acordo com o estabelecido no artigo 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
9 - Dos requerimentos de admissão ao concurso, dirigidos ao director da Escola Superior de Enfermagem de Viseu, deverão constar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e localidade de nascimento;
d) Estado civil;
e) Categoria profissional;
f) Residência;
g) Grau académico e respectiva classificação final;
h) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República que publicita o presente edital.
10 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos, no acto da candidatura, com os seguintes elementos:
a) Certidão de nascimento;
b) Bilhete de identidade;
c) Certidão do registo criminal;
d) Atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968;
e) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
f) Cinco exemplares do currículo científico e pedagógico detalhado;
g) Nota biográfica.
11 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e d) do número anterior aos candidatos que exerçam funções na Escola, desde que declarem, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo daquelas alíneas.
12 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a eliminação dos candidatos.
13 - O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal considerar necessário.
14 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
15 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - José Barroco Correia, professor-coordenador e director da Escola Superior de Enfermagem de Viseu.
Vogais efectivos:
João Carvalho Duarte, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de Viseu.
Alzira da Conceição Ferreira Afonso Ourives, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto.
Paulino Artur Ferreira de Sousa, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de São João, do Porto.
Vogais suplentes:
Maria Angélica Mendes Nabais, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Viseu.
Jorge Manuel Gonçalves Rodrigues, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de Viseu.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.
16 de Março de 2000. - O Director, José Barroco Correia.
