Aviso 5865/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 9 de Março de 2000 do director-geral do Instituto Nacional de Formação Turística, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para o preenchimento de uma vaga na categoria de assistente administrativo principal, área funcional administrativa, do quadro de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto, constante do anexo VII à Portaria 784/87, de 10 de Setembro.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para a vaga existente, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 353-A/89, de 16 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 404-A/98.

4 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo, expediente e processamento de texto.

5 - Local e condições de trabalho - o lugar a concurso situa-se na sede da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto. O vencimento é o correspondente ao escalão previsto para a categoria de assistente administrativo principal, constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração pública central.

6 - Requisitos de admissão ao concurso - podem ser opositores ao concurso os funcionários que se encontrem nas condições do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e satisfaçam os requisitos constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

7.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto, Rua do Bonjardim, 648, 4000-118 Porto, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, na ou para a Secretaria da Escola, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, número de identificação fiscal, nacionalidade, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na carreira e na função pública e classificação de serviço nos anos relevantes para efeitos de promoção;

c) Habilitações literárias;

d) Qualificações profissionais (especializações, estágios, acções de formação, etc., e sua duração);

e) Quaisquer outros elementos curriculares que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais de admissão a concurso, previstos no artigo 29.º do citado Decreto-Lei 204/98.

7.3 - Sem prejuízo do número seguinte do presente aviso, os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;

b) Certificado de habilitações literárias ou fotocópia autenticada;

c) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, que comprove a categoria de que o candidato é titular, o vínculo à função pública e a natureza inequívoca do mesmo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço nos anos relevantes para efeitos de concurso;

d) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas passados pelas entidades promotoras dessas acções ou fotocópias autenticadas.

8 - Os candidatos do quadro da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto ficam dispensados da apresentação dos documentos a que se referem as alíneas b) a d) do número anterior do presente aviso desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

9 - A não entrega dos documentos exigidos no n.º 7.3 implica a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - No presente concurso será utilizada como método de selecção e com carácter eliminatório a avaliação curricular.

11 - Na avaliação curricular são considerados os seguintes factores, em função das exigências da área funcional dos lugares postos a concurso e do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Habilitações académicas de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para o qual o concurso é aberto, bem como outras capacidades adequadas, avaliando-se, designadamente, a sua natureza e duração.

12 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98.

13 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular profissional, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

14 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicadas nos termos e prazos legais, sendo, designadamente, afixadas no local referido no n.º 7.3 do presente aviso.

15 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Mário Bruno Correia de Albuquerque, chefe de secretaria da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.

Vogais efectivos:

Adelina Estrela Pedrosa de Sousa, chefe de secção da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.

Maria Adelina Silva Basto Correia Pinto Leite, assistente administrativa especialista da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.

Vogais suplentes:

Idalina Maria Pereira da Silva e Silva, assistente administrativa principal da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.

Maria Fernanda Soares Moreira de Castro, assistente administrativa principal da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

17 de Março de 2000. - O Director, Renato Manuel Rocha da Silva.