Aviso 5838/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro de 16 de Março de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar na categoria de fiel de armazém, carreira de pessoal auxiliar, do quadro desta Universidade, criado pelo Decreto-Lei 20/88, de 28 de Janeiro, e alterado pela Portaria 395/91, de 10 de Maio, por despacho reitoral de 6 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88 (suplemento), de 14 de Abril de 1992, por despacho reitoral de 8 de Março de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101 (suplemento), de 2 de Maio de 1995, e pelo despacho 21 716/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 12 de Novembro de 1999.

2 - Foi consultada a Direcção-Geral Administração Pública sobre a existência de pessoal disponível do QEI, que informou não haver, de momento, pessoal na disponibilidade ou inactividade (ofício n.º 2045/DRRCP/DIV/2000, enviado pelo fax n.º 405, de 9 de Março de 2000, e ofício n.º 3112, de 13 de Março de 2000).

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga em questão e esgota-se com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Requisitos gerais - os mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Requisitos especiais - o concurso é aberto a todos os indivíduos, estejam ou não vinculados à função pública, habilitados com a escolaridade obrigatória, carta de condução e experiência profissional adequada à função.

7 - Conteúdo funcional - compete ao fiel de armazém controlar as entradas e saídas de material.

8 - Métodos de selecção:

a) Provas de conhecimentos (escritas);

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Prova de conhecimentos gerais:

Estatutos da UTAD;

Regime de férias, faltas e licenças;

Direitos e deveres dos funcionários públicos.

8.2 - Prova de conhecimentos específicos - ao nível da escolaridade obrigatória no âmbito do Português e Matemática.

8.2.1 - As provas de conhecimentos serão valorizadas de 0 a 20 valores, sendo a classificação final o somatório das pontuações obtidas em cada uma das provas, sendo eliminado quem tiver pontuação inferior a 9,5 valores.

9 - Formalização das candidaturas - os requerimentos de admissão devem ser dirigidos ao reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com indicação do nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número do bilhete de identidade e data de emissão do mesmo, residência e número de telefone, habilitações literárias e profissionais de acordo com as exigidas no presente aviso e referência ao concurso a que se candidata.

9.1 - Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a Repartição de Pessoal da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Apartado 202, 5001-911 Vila Real.

9.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados de documento comprovativo das habilitações literárias ou profissionais exigidas e do curriculum vitae.

9.3 - Os candidatos deverão ainda declarar no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente às condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Francisco Miguel Rodrigues, administrador da UTAD.

Vogais efectivos:

Maria Cândida Ribeiro Barros, chefe de divisão.

Dr. Serafim Rodrigues de Albuquerque, técnico superior principal.

Vogais suplentes:

Maria Delfina da Cruz Catarino, chefe de divisão.

Maria José Cunha Almeida, chefe de repartição (em substituição).

10.1 - O 1.º vogal substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

20 de Março de 2000. - Pelo Reitor, (Assinatura ilegível.)