Aviso 5816/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para preenchimento de dois lugares vagos na categoria de técnico de 1.ª classe de farmácia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Por deliberação de 9 de Março de 2000 do conselho de administração, no uso da competência delegada pelo artigo 37.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para dois lugares vagos na categoria de técnico de 1.ª classe de farmácia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 352/93, de 25 de Março.

2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - O local de trabalho situa-se no Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, sito na Rua dos Cutileiros, 4810 Guimarães.

5 - Método de selecção - avaliação curricular (n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro).

6 - Área funcional - as funções constantes do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Vencimento - o vencimento dos lugares a prover é o correspondente ao escalão e índice previstos para a categoria, de acordo com o disposto nos mapas anexos ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8.2 - Requisitos especiais - ser técnico de 2.ª classe de farmácia com, pelo menos, três anos de serviço e avaliação de desempenho de Satisfaz.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, sito na Rua dos Cutileiros, 4810 Guimarães, e entregue na Repartição de Pessoal do mesmo Hospital, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado, devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, residência, código postal, telefone, se o tiver, e número, data de emissão, serviço que o emitiu e data de validade do bilhete de identidade);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria e serviço ou estabelecimento onde se encontra colocado o requerente;

d) Pedido para ser admitido ao concurso;

e) Identificação do concurso a que se candidata, bem como o número e data do boletim informativo onde se encontra publicado o presente aviso;

f) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sumária caracterização;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

h) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

10 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais, devidamente autenticados;

b) Declaração, devidamente autenticada pelo serviço de origem a que o candidato se encontre vinculado, na qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, em anos, meses e dias;

c) Certidão comprovativa da posse dos requisitos gerais exigidos no n.º 8.1 do presente aviso, emitida pelo serviço a que pertence;

d) Aos candidatos deste Hospital é dispensada a certidão mencionada na alínea c) desde que os documentos exigidos se encontrem no processo individual;

e) Classificação de serviço dos últimos três anos ou fotocópia autenticada da avaliação de desempenho de Satisfaz;

f) Três exemplares do curriculum vitae;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato queira apresentar relativamente à sua experiência profissional.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das declarações prestadas.

12 - A publicação das listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão efectuadas nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Virgínia Maria Jesus Calado Castro Freitas, técnica especialista de farmácia do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.

1.º vogal efectivo - Avelino Alves Silva, técnico principal de farmácia do Hospital de São José de Fafe.

2.º vogal efectivo - Palmira Fernanda Costa Amorim Silva, técnica de 1.ª classe de farmácia do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso.

1.º vogal suplente - José Manuel Rodrigues Araújo, técnico de 1.ª classe do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.

2.º vogal suplente - Ana Rosa Fonseca Cruz Romano, técnica de 1.ª classe de farmácia do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.

O 1.º vogal efectivo substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

13 de Março de 2000. - O Administrador-Delegado, Neto Parra.