Aviso 5806/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso na categoria de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de secretário de serviço de saúde. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 27 de Outubro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de secretário de serviços de saúde do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar da Covilhã, aprovado pela Portaria 1188/95, de 28 de Setembro, e para aqueles que eventualmente venham a ser atribuídos por redistribuição de quotas até ao limite de 10 lugares.

2 - Os lugares a concurso foram objecto de descongelamento, conforme despacho conjunto 619-A/99, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e foram atribuídos a este Centro Hospitalar por despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999, comunicado através do ofício n.º 10 867, de 21 de Setembro de 1999, da ARS Centro.

3 - Consultada a DGAP, constatou-se a inexistência de pessoal em situação de disponibilidade ou inactividade nesta área.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas publicitadas e para as que ocorrerem no prazo de um ano, contado da data da publicação da lista de classificação final, no caso de haver redistribuição de quotas, senão esgota-se com o preenchimento das duas vagas postas a concurso.

5 - conteúdo funcional - organização do processo clínico do doente, secretariado dos serviços clínicos e da direcção do serviço, tradução e retroversão de correspondência e apoio à biblioteca.

6 - Vencimento e demais regalias sociais - o vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 190, da tabela salarial referida no anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as regalias sociais as vigentes para a Administração Pública.

7 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, na Lei 44/99, de 11 de Junho, e nos Decretos-Leis n.os 426/99, de 21 de Outubro e 215/97, de 18 de Agosto.

8 - Local de trabalho - Centro Hospitalar da Cova da Beira (Covilhã/Fundão).

9 - Requisitos de admissão - o presente concurso é aberto a todos os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que preencham os seguintes requisitos:

9.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9.2 - Requisitos especiais - os previstos no artigo 6.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

10 - Métodos de selecção - nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Prova de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

10.1 - O programa das provas de conhecimentos consta do despacho conjunto 151/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 2000.

10.2 - As provas de conhecimentos, com carácter eliminatório, assumem a forma escrita e visam avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos.

10.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente da comissão instaladora do Centro Hospitalar da Cova da Beira, da Covilhã, podendo ser entregue na Repartição de Pessoal, durante as horas normais de expediente, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

12 - Do requerimento de admissão deverá constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone);

b) Referência ao aviso de abertura do concurso, mencionando o número e data do Diário da República onde se encontra publicado;

c) Categoria profissional actual e estabelecimento ou serviço onde exerce funções, caso seja funcionário ou agente;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

13 - Documentação - os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração, passada pela instituição onde presta serviço, especificando, inequivocamente, a natureza do vínculo ao Estado e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, caso já seja funcionário ou agente;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Três exemplares do curriculum vitae, datado e assinado;

e) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Certificado do registo criminal;

g) Atestado de robustez física e de perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função a que se candidata.

14 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas e), f) e g) do número anterior poderá ser dispensada nesta fase desde que o candidato declare, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um deles.

15 - A relação dos candidatos admitidos, bem como a lista de classificação final, serão publicitadas nos termos estabelecidos nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no placard da Repartição de Pessoal.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Orminda da Conceição Machado Ribeiro Sucena, chefe de repartição do Centro Hospitalar da Cova da Beira, Hospital da Covilhã.

Vogais efectivos:

José Luís Cleto Craveiro, chefe de repartição do Centro Hospitalar da Cova da Beira, Hospital da Covilhã.

Carlos Alberto Cruz Lobo, chefe de secção do Centro Hospitalar da Cova da Beira, Hospital da Covilhã.

Vogais suplentes:

Maria Cecília dos Santos Monteiro Valério Pinto, assistente adminsitrativo principal do Centro Hospitalar da Cova da Beira, Hospital da Covilhã.

Anabela Farias Correia Melchior, chefe de secção do Centro Hospitalar da Cova da Beira, Hospital da Covilhã.

17 - Nas suas faltas e impedimentos, a presidente do júri será substituída pelo 1.º vogal efectivo.

14 de Março de 2000. - Pela Comissão Instaladora, a Vogal, Ana Infante.