Aviso 5782/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 9 de Março de 2000 do director-geral do Instituto Nacional de Formação Turística, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para preenchimento de uma vaga na categoria de assistente administrativo principal, área funcional administrativa, do quadro de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, constante do anexo I à Portaria 30/90, de 13 de Janeiro.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para a vaga existente, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 353-A/89, de 16 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 404-A/98.

4 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo, expediente e processamento de texto.

5 - Local e condições de trabalho - o lugar a concurso situa-se na sede da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra. O vencimento é o correspondente ao escalão previsto para a categoria de assistente administrativo principal constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração pública central.

6 - Requisitos de admissão ao concurso - podem ser opositores ao concurso os funcionários que se encontrem nas condições do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e satisfaçam os requisitos constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

7.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao director da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, Rua de Teófilo Braga, Quinta da Boavista, 3030-076 Coimbra, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, para a Secretaria da Escola, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, número de identificação fiscal, nacionalidade, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na carreira e na função pública e classificação de serviço nos anos relevantes para efeitos de promoção;

c) Habilitações literárias;

d) Qualificações profissionais (especializações, estágios, acções de formação, etc., e sua duração);

e) Quaisquer outros elementos curriculares que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos no artigo 29.º do citado Decreto-Lei 204/98.

7.3 - Sem prejuízo do número seguinte do presente aviso, os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;

b) Certificado de habilitações literárias ou fotocópia autenticada;

c) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, que comprove a categoria de que o candidato é titular, o vínculo à função pública, a natureza inequívoca do mesmo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço nos anos relevantes para efeitos de concurso;

d) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas, passados pelas entidades promotoras dessas acções, ou fotocópias autenticadas.

8 - A não entrega dos documentos exigidos no n.º 7.3 implica a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - No presente concurso será utilizada como método de selecção e com carácter eliminatório a avaliação curricular.

10 - Na avaliação curricular são considerados os seguintes factores, em função das exigências da área funcional do lugar posto a concurso e do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Habilitações académicas de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacidades adequadas, avaliando-se, designadamente, a sua natureza e duração.

11 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, conforme determina o artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular profissional, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicadas nos termos e prazos legais, sendo, designadamente, afixadas no local referido no n.º 7.2 do presente aviso.

14 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. António Jorge de Oliveira e Costa, director da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.

Vogais efectivos:

Ermelinda Maria Lopes de Paiva Bento, assistente administrativa especialista da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.

Conceição de Jesus Marques da Fonseca, assistente administrativa principal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.

Vogais suplentes:

Josefa Marques Monteiro Ralha Portugal, assistente administrativa principal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.

Idalina Maria Pereira da Silva e Silva, assistente administrativa principal da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

15 de Março de 2000. - O Director, António Jorge de Oliveira e Costa.