Declaração 103/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 11.º-A, aditado ao Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, pela Lei 25/98, de 26 de Maio, foi celebrado em 30 de Abril de 1999 contrato individual de trabalho com Maria João Mendes Lima para, de acordo com as suas habilitações técnicas e profissionais, proceder à recepção e encaminhamento das chamadas telefónicas recepcionadas na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia.
A contratada auferirá a quantia mensal ilíquida de 64 600$00, correspondente a dois terços do índice 170 do sistema retributivo da função pública, actualizável nos termos fixados para a Administração Pública.
13 de Março de 2000. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.
