Aviso 5435/2000, de 24 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas
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Fonte: Diário da República n.º 71/2000, Série II de 2000-03-24.
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Data:
2000-03-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5435/2000 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938, e do Decreto Regulamentar 11/97, de 30 de Abril, são desclassificados como de interesse público todos os exemplares de Ulmus procera Salisb, vulgarmente conhecidos por ulmeiro comum ou negrilho, situados no lugar de Vista Alegre, freguesia de São Salvador, concelho de Ílhavo, pertencentes à Fábrica da Vista Alegre, por se encontrarem atacados de grafiose do ulmeiro, doença altamente contagiosa, sem hipótese de tratamento.
1 de Março de 2000. - Pelo Director de Serviços, Maria Manuela Baptista.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1765785.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1938-02-15 -
Decreto-Lei
28468 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Regula o arranjo, incluindo o corte e a derrama, das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de protecção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público do Estado de reconhecido valor arquitectónico.
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1997-04-30 -
Decreto Regulamentar
11/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Florestal (DGF), serviço central do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa, investido nas funções de autoridade florestal nacional. Define os órgãos, serviços e competências da DGF e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.
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