Resolução 42/2000 (2.ª série). - Sob proposta da Escola de Ciências;
Ouvido o Conselho Académico, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho:
O Senado Universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 24 de Janeiro de 2000, determina:
1.º
Criação do curso
É criado na Universidade do Minho o curso de especialização em Genética Molecular.
2.º
Objectivo do curso
O curso de especialização em Genética Molecular, adiante designado por curso, tem como objectivo a formação, a nível pós-graduado, na área da Genética Molecular ajustada aos últimos avanços científicos neste domínio.
3.º
Organização e estrutura curricular
1 - O curso organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.
2 - A estrutura curricular é a indicada no anexo I à presente resolução.
4.º
Habilitações de acesso
São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares de licenciatura em Biologia, Bioquímica, Farmácia, Medicina, Engenharia Biológica, Química Aplicada, Biotecnologia, ou outras licenciaturas equivalentes ou afins, cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.
5.º
Limitações quantitativas
A inscrição no curso está sujeita a limitações quantitativas, as quais serão fixadas, anualmente, por despacho do reitor, sob proposta do conselho científico da Escola de Ciências.
6.º
Selecção de candidatos
As regras de selecção dos candidatos serão fixadas por despacho do reitor, proferido sob proposta do conselho científico da Escola de Ciências.
7.º
Prazos
Os prazos em que decorrerão a candidatura, a afixação dos resultados e a matrícula e inscrição serão fixados por despacho do reitor, sob proposta do conselho científico da Escola de Ciências.
8.º
Plano de estudos
O plano de estudos será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar na 2.ª série do Diário da República.
9.º
Regime geral
As regras de matrícula, frequência, avaliação de conhecimentos, precedências e prescrição serão as previstas na lei para os cursos de licenciatura naquilo que não forem contrariadas pelo disposto na presente resolução e pela natureza do curso.
10.º
Propinas
A inscrição anual do curso estará sujeita ao pagamento de uma propina de valor a ser fixado pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.
11.º
Classificação final
1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada até às unidades (considerando-se como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das disciplinas que integram o plano de estudos do curso.
2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados por despacho do reitor, ouvido o conselho científico do Instituto de Ciências Sociais.
12.º
Certificado
Aos alunos aprovados na totalidade das disciplinas que integram o plano de estudos do curso será passado um certificado final, nos termos do anexo II à presente resolução.
13.º
Entrada em funcionamento
A entrada em funcionamento do curso será fixada por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico e verificada a existência de recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.
24 de Janeiro de 2000. - O Presidente, Licínio Chainho Pereira.
ANEXO I
1 - Área científica do curso - Genética Molecular.
2 - Duração normal do curso - dois semestres lectivos.
3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do certificado - 18 unidades de crédito.
4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:
Áreas científicas obrigatórias:
Biologia Celular ... 2 a 5
Biquímica e Biologia Molecular ... 3 a 5
Genética Molecular ... 5 a 7
Áreas científicas optativas:
Bioquímica e Biologia Molecular ... 6 a 10
Genética Molecular ... 6 a 10
5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo Conselho Académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.
ANEXO II
Certificado final
República (ver nota a) Portuguesa
... (ver nota b), reitor da Universidade do Minho:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural da freguesia de ... (ver nota e), concelho de ... (ver nota f), distrito de ... (ver nota g), concluiu nesta Universidade o curso de especialização em ..., com a classificação de ... (ver nota h) valores, em ... (ver nota i).
Pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar o presente certificado final, em que o declaro habilitado com o referido curso.
Braga, ... (ver nota j).
O Reitor, ...
O Director dos Serviços Académicos, ...
(nota a) Emblema da Universidade do Minho.
(nota b) Nome do reitor da Universidade do Minho.
(nota c) Nome do titular do certificado final.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular do certificado final.
(nota e), (nota f) e (nota g) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular do certificado final.
(nota h) Classificação final do curso.
(nota i) Data de conclusão do curso.
(nota j) Data de emissão do certificado final.
