Portaria 439/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 286.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de oficiais PILAV:
Tenente-coronel:
MAJ PILAV Q 049837-J, Luís Pedro Durães - EMFA.
MAJ PILAV Q 049806-J, Joaquim Filipe Rodrigues Bentes - IAEFA.
Preenchem as vagas em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do TCOR PILAV 020839-G, José Joaquim Ramos Tareco, e do TCOR PILAV 020837-L, Fernando Martinho Ramos da Silva Dias, verificadas em 5 de Janeiro de 2000.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 5 de Janeiro de 2000.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
27 de Janeiro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.