Despacho 6198/2000 (2.ª série). - Serviços Académicos - mestrado em Saúde Ocupacional. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e ao abrigo do disposto nos n.os 9.º e 12.º da Portaria 791/81, de 11 de Setembro, determino que:
1 - As candidaturas ao curso de mestrado em Saúde Ocupacional terão lugar nos Serviços Académicos nos 15 dias seguintes à presente publicação.
2 - Habilitações de acesso:
a) Podem candidatar-se ao curso os licenciados em Medicina com nota igual ou superior a 14 valores;
b) Excepcionalmente, e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, após apreciação currícular a realizar pelo órgão competente da instituição de ensino superior, podem ser admitidos à candidatura à inscrição licenciados com classificação inferior a 14 valores.
c) Excepcionalmente, em casos devidamente justificados e nos termos do n.º 4 do n.º 10.º, o conselho científico poderá admitir a candidatura à matrícula os titulares de outra licenciatura pelas universidades portuguesas ou habilitação legalmente equivalente cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.
3 - O curso funcionará com o máximo de 10 inscritos. 20% das vagas serão reservadas a docentes de estabelecimentos de ensino superior.
4 - Os candidatos à matrícula e inscrição serão seriados e seleccionados de acordo com o n.º 10.º da Portaria 791/81, de 11 de Setembro.
5 - A lista provisória dos candidatos seriados de acordo com os critérios definidos no n.º 4 será afixada no 7.º dia seguinte ao término do prazo de candidatura. Eventuais reclamações quanto à lista poderão ser apresentadas na Secretaria da Faculdade nos sete dias seguintes à afixação da mesma, após o que a lista se tornará definitiva.
6 - O prazo de matrícula e inscrição decorrerá no início do ano lectivo de 2000-2001, em data a fixar.
7 - A propina de inscrição anual no curso é de 200 000$00, a cumprir em duas prestações, sendo a primeira no acto da matrícula e a segunda até 31 de Março.
8 - O curso terá o seu início em 2 de Outubro de 2000.
25 de Fevereiro de 2000. - O Reitor, Fernando Rebelo.
