2000-03-20 - LOUVOR 164/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Louva todas as entidades, na área da tutela do Ministério da Administração Interna que tomaram parte nas operações de socorro às vítimas de gravíssimo acidente de viação ocorrido na AE-1, na zona de Santarém no dia 21 de Fevereiro de 2000.

2000-03-20 - DESPACHO CONJUNTO 308/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o Fundo para a Cooperação Económica fique autorizado, a título excepcional, a afectar a verba de 65 000 000$ ao Instituto Superior Técnico, destinado ao co-financiamento do projecto de capacitação da Faculdade de Engenheiria da Universidade Eduardo Mondlane, devendo ser cumpridas todas as regras e procedimentos previstos para utilização dos fundos ora atribuídos.

2000-03-20 - DESPACHO 6189/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão de acompanhamento da fase de exploração da central de tratamento de resíduos sólidos urbanos de Crestins (LIPOR II), integrando um representante de cada uma das seguintes entidades: Instituto dos Resíduos, que preside; Direcção-Geral do Ambiente; Direcção-Regional do Ambiente do Norte; Inspecção-Geral do Ambiente; Instituto da Água; Instituto da Conservação da Natureza; Instituto de Promoção Ambiental.

2000-03-20 - DESPACHO 6182/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Secretária de Estado da Educação, Prof.ª Doutora Ana Benavente na presidente do Instituto de Inovação Educacional de António Amélio da Costa Ferreira, mestra Maria Emília Brederode Santos.

2000-03-20 - DESPACHO CONJUNTO 310/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 ao GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, para o Projecto Centro Ecológico Educativo do Paul de Tornada, que foi considerado de superior interesse ambiental, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2000-03-20 - DESPACHO CONJUNTO 309/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece que os donativos concedidos à Liga para a Protecção da Natureza, para o Projecto de Recuperação e Adaptação do Monte Vale Gonçalinho em Centro de Educação Ambiental,o Projecto de Recuperação e Transformação do Edifício Sede da Liga para a Protecção da Natureza em Centro de Formação Ambiental e para o Projecto Castro Verde e que foram considerados de superior interesse ambiental, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2000-03-20 - LOUVOR 165/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Louva o licenciado António Santos Neves pelas qualidades profissionais demonstradas no desempenho das suas funções como Secretário Geral do Ministério da Educação.

2000-03-20 - DESPACHO 6181/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado João Albino Oliveira Estima para exercer o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação do Norte.

2000-03-20 - DESPACHO 6175/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Altera o regulamento do Curso de Formação de Assessores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público nos Tribunais da Relação e nos Tribunais Judiciais da 1.ª Instância.

2000-03-20 - DESPACHO 6171/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Estabelece as condições consideradas prioritárias para obtenção de financiamento no âmbito do regulamento do concurso para participação financeira às câmaras municipais em acções no âmbito da segurança rodoviária, apresentadas durante o ano 2000.