Portaria 410/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea d) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea a) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de oficiais TOMET:
Tenente:
TENG TOMET Q 102355 B, Lídia Maria Gonçalves Santana - BA6.
TENG TOMET Q 092712 A, Aníbal Gaspar - BA4.
ALF TOMET Q 083170 A, Jorge Manuel Fernandes Correia - BA5.
TENG TOMET Q 092711 C, Carlos Alberto Marques Martins - CFMTFA.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 1999.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos dos n.os 1 e 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
24 de Novembro de 1999. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.
