Aviso 4711/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para técnico profissional de 2.ª classe de electromecânica. - 1 - Faz-se público que, por despacho do administrador-delegado de 30 de Novembro de 1999, no uso de competência subdelegada pelo conselho de administração, e nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e na Lei 44/99, de 11 de Junho, se encontra aberto concurso externo de ingresso para preenchimento de três lugares de técnico profissional de 2.ª classe na área de electromecânica.

1.1 - Os lugares a preencher encontram-se descongelados nos termos do despacho conjunto 619-A/99, publicado no do Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Junho de 1999. Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existirem excedentes colocáveis.

2 - O concurso é válido para o preenchimento dos lugares descongelados e para as quotas que eventualmente venham a ser atribuídas pelo mesmo despacho conjunto.

3 - Características do concurso:

3.1 - Prazo de candidatura - o prazo de apresentação das candidaturas ao concurso é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3.2 - A este concurso podem candidatar-se todos os indivíduos, estejam ou não vinculados à Administração Pública, desde que possuidores das habilitações constantes na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 2 do artigo 31.º da Lei 44/99, de 11 de Junho.

3.3 - Método de selecção - concurso de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, de acordo com o previsto no artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

3.3.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

4 - Funções a desempenhar - as funções inerentes ao lugar a prover constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.

4.1 - Local de trabalho - no Hospital Geral de Santo António e suas extensões.

4.2 - O vencimento é o correspondente à categoria, escalão e índice remuneratórios previstos no anexo da Lei 44/99, de 11 de Junho.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Processo de candidatura:

6.1 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Geral de Santo António, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, contra recibo, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, e expedido até ao termo do prazo fixado.

6.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, arquivo e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, número fiscal de contribuinte, código e repartição de finanças, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento e sua sumária caracterização;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

6.3 - O requerimento de candidatura terá de ser, obrigatoriamente, acompanhado do seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos, autênticos ou autenticados, das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Declaração passada pelo serviço de origem, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza de vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso;

e) Três exemplares do curriculum vitae.

7 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

8 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

9 - Constituição do júri:

Presidente - Engenheiro José António Pinto Batista, director do Serviço de Instalações e Equipamento do HGSA.

1.º Vogal efectivo e substituto do presidente - Engenheiro Alcino José Almeida Mendes, chefe de divisão do Serviço de Instalações e Equipamento do HGSA.

2.º vogal efectivo - Engenheiro Luís Filipe Rocha A. Pereira, técnico superior de 2.ª classe do Serviço de Instalações e Equipamento do HGSA.

1.º Vogal suplente - José António Rosa Barros, técnico profissional principal, área de electromecânica, do HGSA.

2.º vogal suplente - José Manuel Rocha Brandão, técnico profissional principal, área de electromecânica, do HGSA.

25 de Fevereiro de 2000. - O Administrador-Delegado, Moreno Rodrigues.