Contrato 793/2000, de 14 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 62/2000, Série II de 2000-03-14.
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Data:
2000-03-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato 793/2000. - Por deliberação do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo de 11 de Janeiro de 2000, foi autorizada a celebração de um contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, com início de funções em 1 de Março de 2000, com Eduardo Manuel Rosa Santos, para efeitos de estágio para ingresso na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica. (Este contrato está isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 144.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto. Não são devidos emolumentos.)
3 de Março de 2000. - A Directora de Serviços de Gestão de Pessoal, Zélia Brito.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1761781.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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