Aviso 4617/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de âmbito regional para provimento de lugares de assistente de clínica geral da carreira médica de clínica geral, constante do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

1.1 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas seguintes normas: Decreto-Lei 310/82, de 2 de Agosto, na parte vigente aplicável, Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, Código do Procedimento Administrativo e Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

2 - Descongelamento - as vagas foram objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a mesma informou não haver pessoal disponível em condições de ocupar os lugares a concurso.

4 - Especificação e exigências dos lugares e validade do concurso:

4.1 - Os lugares a prover constam do mapa anexo ao presente aviso.

4.2 - As exigências particulares dos lugares a prover são as constantes do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

4.3 - Validade do concurso - o concurso é válido para as quotas atribuídas e para as que eventualmente resultem da redistribuição das quotas do despacho conjunto 619-A/99 nos locais constantes do mapa anexo ou noutros da Administração Regional de Saúde do Norte.

5 - Requisitos de admissão a concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos vinculados ou não à função pública que, até ao termo fixado neste aviso de abertura para apresentação das candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais e especiais de admissão.

5.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 58 do Regulamento dos Concursos (Portaria 47/98, de 30 de Janeiro):

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 59.1 do Regulamento:

Possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte, a entregar pessoalmente na secretaria da mesma Administração Regional de Saúde do Norte, sita à Rua de Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no presente aviso.

6.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do candidato (nome, número e validade do bilhete de identidade), residência e telefone;

b) Pedido para ser admitido ao concurso, com identificação do mesmo, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

d) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado, se for caso disso;

e) Identificação de quaisquer outros elementos de valorização curricular que o candidato julgue dever referir, juntando provas dos mesmos;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Cinco exemplares do curriculum vitae;

c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;

e) Certificado do registo criminal;

f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.

6.3 - Os candidatos já vinculados à função pública estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e) e f) do número anterior e os não vinculados podem substituir a sua apresentação por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

6.4 - A não apresentação no prazo de candidatura do documento referido na alínea a) do n.º 6.2 implica a não admissão ao concurso.

7 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

8 - Método de selecção:

8.1 - O método de selecção é o referido nos n.os 62 a 64 do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98.

9 - Publicitação das listas:

9.1 - A lista dos candidatos ao concurso será afixada nas instalações dos serviços de âmbito regional e dos serviços de âmbito sub-regional da Administração Regional de Saúde do Norte.

9.2 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série, nos termos do n.º 71 do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

10 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. José Carlos Alvarenga Coelho da Silva, assistente graduado de clínica geral.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Teresa Moreira Pinto Fonseca Almeida, assistente graduada de clínica geral.

Dr.ª Maria Helena Brito Oliveira Neves Pereira, assistente graduada de clínica geral.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria da Luz Santos Amaral, assistente graduada de clínica geral.

Dr. Albérico José dos Santos Pires, assistente graduado de clínica geral.

O presidente do júri será substituído nas suas ausências e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

30 de Dezembro de 1999. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal, Manuela Felgueiras.

Mapa de vagas

Sub-Região de Saúde de Braga:

Lugares

Centro de Saúde de Barcelinhos ... 1

Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto ... 1

Centro de Saúde de Celorico de Basto ... 2

Centro de Saúde de Esposende ... 1

Centro de Saúde de Fafe ... 2

Centro de Saúde de Vieira do Minho ... 1

Centro de Saúde de Vila Verde ... 1

Centro de Saúde de Vizela ... 1

Sub-Região de Saúde de Bragança:

Centro de Saúde de Alfândega da Fé ... 3

Centro de Saúde de Carrazeda de Ansiães ... 3

Centro de Saúde de Freixo de Espada à Cinta ... 2

Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros ... 2

Centro de Saúde de Miranda do Douro ... 3

Centro de Saúde de Mirandela ... 4

Centro de Saúde de Mogadouro ... 3

Centro de Saúde de Torre de Moncorvo ... 3

Centro de Saúde de Vila Flor ... 3

Centro de Saúde de Vimioso ... 3

Centro de Saúde de Vinhais ... 3

Sub-Região de Saúde do Porto:

Centro de Saúde de Amarante ... 4

Centro de Saúde de Arcozelo ... 3

Centro de Saúde de Baião ... 4

Centro de Saúde de Carvalhos ... 1

Centro de Saúde de Felgueiras ... 9

Centro de Saúde de Lousada ... 2

Centro de Saúde de Marco de Canaveses ... 9

Centro de Saúde de Negrelos ... 4

Centro de Saúde de Penafiel ... 3

Centro de Saúde da Póvoa de Varzim ... 3

Centro de Saúde de Rebordosa ... 2

Centro de Saúde de Santo Tirso ... 1

Centro de Saúde das Termas de São Vicente ... 1

Centro de Saúde da Trofa ... 1

Centro de Saúde de Valongo ... 2

Centro de Saúde de Vila do Conde ... 1

Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo:

Centro de Saúde de Arcos de Valdevez ... 1

Centro de Saúde de Melgaço ... 6

Centro de Saúde de Monção ... 4

Centro de Saúde de Paredes de Coura ... 5

Centro de Saúde de Barroselas ... 1

Sub-Região de Saúde de Vila Real:

Centro de Saúde de Alijó ... 3

Centro de Saúde de Chaves n.º 1 ... 3

Centro de Saúde de Chaves n.º 2 ... 2

Centro de Saúde de Mesão Frio ... 1

Centro de Saúde de Mondim de Basto ... 2

Centro de Saúde de Montalegre ... 2

Centro de Saúde de Peso da Régua ... 1

Centro de Saúde de Ribeira de Pena ... 3

Centro de Saúde de Santa Marta de Penaguião ... 1

Centro de Saúde de Valpaços ... 2

Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar ... 2

Centro de Saúde de Vila Real n.º 1 ... 2

Centro de Saúde de Vila Real n.º 2 ... 3