Aviso 4291/2000, de 8 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Miguel Torga
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Fonte: Diário da República n.º 57/2000, Série II de 2000-03-08.
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Data:
2000-03-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4291/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, e para os devidos efeitos, se torna público que se encontra afixada, a partir desta data, no placard da entrada dos Serviços Administrativos desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 1999, podendo os mesmos reclamar, se houver caso disso, no prazo de 30 dias, como está previsto no n.º 1 do artigo 95.º do referido decreto-lei.
21 de Fevereiro de 2000. - O Presidente do Conselho Executivo, João da Cruz Monteiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1759269.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
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