Aviso 4272/2000 (2.ª série). - Concurso para o cargo de coordenador do Núcleo de Recursos Humanos, da Direcção-Geral do Tesouro. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, pelo despacho 177/2000-SETF, do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, de 9 de Fevereiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, concurso para preenchimento do cargo de coordenador do Núcleo de Recursos Humanos, equiparado a chefe de divisão, da Direcção-Geral do Tesouro.

2 - Área de actuação - coordenação do pessoal e das actividades do Núcleo de Recursos Humanos, ao qual incumbe a realização de tarefas no âmbito da gestão de recursos humanos, de acordo com os objectivos fixados e a avaliação dos resultados alcançados, para o que distribui, orienta e controla a execução dos trabalhos e elabora informações, estudos e pareceres sobre assuntos da competência do Núcleo, atento o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 186/98, de 7 de Julho, conjugado com o n.º 4.2 do despacho 11 858/99 (2.ª série), de 8 de Junho, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 22 de Junho de 1999.

3 - Requisitos legais:

3.1 - Podem concorrer ao concurso os funcionários que, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, reúnam cumulativamente os requisitos fixados nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e ainda os funcionários que satisfaçam as condições previstas nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo;

3.2 - Para efeitos de candidatura ao presente concurso, considera-se como condição preferencial de habilitação a licenciatura em Direito, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

4 - Composição do júri - de acordo com o sorteio realizado em 13 de Janeiro de 2000, a que corresponde a acta 24/2000, nos termos do n.º 6 do artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:

Presidente - Licenciado José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco, subdirector-geral.

Vogais efectivos:

Licenciado José António Matos Taborda Farinha, director do Gabinete de Acompanhamento Financeiro, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Graça Maria Valente Nunes Montalvão Fernandes, directora de serviços.

Vogais suplentes:

Engenheiro José Inácio Coelho Toscano, subdirector-geral.

Licenciada Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Resurreição, directora de serviços.

5 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, são os seguintes:

a) Avaliação curricular - são obrigatoriamente considerados e ponderados os factores descritos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, visando avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional;

b) Entrevista profissional de selecção, na qual serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - Prazo de validade - o concurso tem a validade de seis meses, contados da data da publicação da lista de classificação final.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normalizado, branca ou de cor pálida, de formato A4, dirigido à directora-geral do Tesouro e entregue em mão no Serviço de Pessoal desta Direcção-Geral, acompanhado de duplicado ou fotocópia, que servirá de recibo, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Ministério das Finanças, Direcção-Geral do Tesouro, Rua da Alfândega, 5, 1.º, 1149-008 Lisboa, desde que expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas.

7.1 - Dos requerimentos de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, validade e serviço emissor do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Menção expressa do concurso e cargo dirigente a que se candidata;

c) Habilitações académicas;

d) Declaração de que possui os requisitos legais de admissão, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

7.2 - A falta da declaração referida na alínea d) do n.º 7.1 determina a exclusão do concurso, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

7.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, actualizado e assinado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional que possui, devidamente comprovada por documento autêntico ou autenticado;

b) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovando a posse das habilitações académicas.

8 - O júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de afirmações por eles referidas que possam relevar para apreciação do seu mérito.

9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - Ao presente concurso aplicam-se, para além da Lei 49/99, de 22 de Junho, os Decretos-Leis 186/98, de 7 de Julho e 204/98, de 11 de Julho, e legislação complementar.

17 de Fevereiro de 2000. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.