Despacho 5312/2000 (2.ª série). - Por despachos de 20 de Julho de 1999 do Ministro da Justiça:
Artur Pereira Videira, escrivão-adjunto do quadro transitório da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários - concedida licença especial nos termos do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, e do Decreto-Lei 66/99, de 11 de Março, com efeitos a 1 de Outubro de 1999 e pelo período de um ano, para o exercício de funções no Tribunal Judicial de Base da Região Administrativa Especial de Macau.
Maria Dagmar Fernandes de Jesus Videira, escrivã-adjunta do quadro transitório da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários - concedida licença especial nos termos do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, e do Decreto-Lei 66/99, de 11 de Março, com efeitos a 1 de Outubro de 1999 e pelo período de um ano, para o exercício de funções no Tribunal Judicial de Base da Região Administrativa Especial de Macau.
17 de Fevereiro de 2000. - O Director-Geral, Soreto de Barros.