dre.tretas.org
Aviso 4204/2000 (2.ª série). - A lista de antiguidade do pessoal não docente a que se refere o n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, encontra-se afixada no placard desta Escola.
Os interessados dispõem de 30 dias, a contar da publicitação deste aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
4 de Fevereiro de 2000. - O Presidente do Conselho Executivo, José Alberto Moreira Araújo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1758551/aviso-4204-2000-de-6-de-marco
